Caio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo gerado filhos gêmeos da união, mas ela rompeu a conjugalidade quando foi fisicamente agredida pelo ex-companheiro. Em função da violência sofrida, Ludmila ingressou com ação no Juizado de Violência Doméstica de sua cidade. Uma vez que seja constatada a violência doméstica o juiz pode aplicar as seguintes medidas protetivas de urgência abaixo relacionadas para Caio, a exceção de uma. Assinale-a:
- A)Comparecimento em programas de recuperação e reeducação.
Incorreta como exceção. Comparecimento a programas de recuperação pode ser imposto ao agressor.
- B)Atendimento individual e/ou em grupo de apoio do agressor.
Incorreta como exceção. Atendimento individual ou em grupo do agressor é admitido como acompanhamento psicossocial.
- C)Restrição ou suspensão de visitas aos filhos após avaliação da equipe multidisciplinar.
Incorreta como exceção. A restrição ou suspensão de visitas aos filhos é medida prevista.
- D)Suspensão da posse ou restrição do porte de armas pelo agressor.
Incorreta como exceção. Suspensão da posse ou restrição do porte de arma é medida típica contra o agressor.
- E)Determinar a matrícula dos filhos em escola mais próxima de casa, independente de vaga.
Correta. A matrícula dos filhos em escola próxima não é medida protetiva dirigida a Caio como agressor.
Gabarito: E
As medidas protetivas de urgência contra o agressor incluem suspensão de armas, restrição de visitas aos filhos, comparecimento a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial. A matrícula dos dependentes em escola próxima é medida voltada à proteção da ofendida e dos dependentes, não ao agressor.