Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
- A)Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Correta: o art. 394-A do CPP determina prioridade de tramitação, em todas as instâncias, aos processos que apurem crime hediondo.
- B)Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Incorreta: nem todo caso abaixo de quatro anos seguirá o procedimento sumário, pois infrações de menor potencial ofensivo submetem-se ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais.
- C)O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
Incorreta: o procedimento sumaríssimo, no ponto cobrado, é criminal e tramita perante o Juizado Especial Criminal, não como rito cível subsidiário.
- D)As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
Incorreta: rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária têm fundamentos distintos, previstos em dispositivos diferentes do CPP.
- E)As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.
Incorreta: embora a concentração de atos em audiência seja regra, o juiz pode indeferir provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias sem violar a ampla defesa.
Gabarito: A
O CPP prevê prioridade de tramitação para processos que apurem crimes hediondos, em todas as instâncias. Nos procedimentos comuns, o rito ordinário é reservado a crimes com pena máxima igual ou superior a quatro anos, mas o rito sumário não absorve as hipóteses de menor potencial ofensivo, que seguem o sumaríssimo da Lei 9.099/1995.