Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O prazo para interposição dos embargos de declaração é de 5 dias, como nos demais casos do Processo Penal.
Errada: o prazo no CPP não é de 5 dias como no CPC.
- B)A apresentação de embargos de declaração interrompe o prazo para apresentação da apelação criminal, mas a imprevisão do Código de Processo Penal determina sua compreensão a partir da aplicação subsidiária do CPC.
Correta: os embargos interrompem o prazo recursal, como o da apelação criminal.
- C)Os embargos de declaração devem ser submetidos ao juízo de admissibilidade perante o Juiz a quo, e subirem em autos apartados ao Juízo ad quem.
Errada: embargos de declaração são julgados pelo órgão que proferiu a decisão embargada, não sobem em autos apartados.
- D)Em regra, os embargos são cabíveis apenas contra sentença e acórdão, e sob qualquer hipótese, é impossível que tenham efeitos infringentes.
Errada: embargos podem ter efeitos infringentes excepcionalmente.
Gabarito: B
Nos embargos de declaração criminais, o prazo do CPP é de 2 dias em regra, e a jurisprudência admite que sua oposição interrompa o prazo para outros recursos, aplicando-se subsidiariamente a lógica do CPC quando necessário.