Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.
- A)Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
Correta, porque o art. 58 do CPP prevê a intimação do querelado para aceitar o perdão em 3 dias, com silêncio valendo como aceitação.
- B)O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.
Errada, porque o perdão concedido a um dos querelados aproveita aos demais, mas não de forma absoluta, já que pode haver recusa individual.
- C)A aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.
Errada, porque a aceitação do perdão fora do processo não dispensa declaração formal prevista em lei.
- D)O perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.
Errada, porque o perdão pode ser aceito por procurador, mas somente com poderes especiais.
- E)Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.
Errada, porque aceito o perdão, o juiz declara extinta a punibilidade, e não a culpabilidade.
Gabarito: A
O perdão do ofendido é típico da ação penal privada e funciona como um gesto de desistência do querelante, mas ele não produz efeito automático: depende de aceitação do querelado. O CPP trata disso com bastante formalidade, porque aqui não basta "perdoar e pronto". O querelado precisa ser intimado para dizer se aceita, e o silêncio dele vale como aceitação, exatamente como prevê o art. 58 do CPP. A alternativa A está correta porque reproduz a regra legal: concedido o perdão por declaração expressa nos autos, o querelado é intimado para se manifestar em 3 dias, sendo advertido de que o silêncio importará aceitação. É o tipo de detalhe que a banca adora cobrar literalmente, sem carinho nenhum por quem improvisa. Vale lembrar alguns pontos que costumam cair junto: o perdão concedido a um dos querelados, em regra, aproveita aos demais, salvo recusa de algum deles; a aceitação fora do processo precisa de declaração formal; e o perdão pode ser aceito por procurador, mas com poderes especiais. Depois de aceito, o efeito é a extinção da punibilidade, não da culpabilidade. Em resumo: perdão no CPP não é só um ato de generosidade, é um ato jurídico com forma, prazo e efeito bem definidos. Se você confundir aceitação, poderes do procurador ou o resultado final no processo, a banca pega você na curva.