Questão comentada de Direito Processual Penal

No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim sendo, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, após a observância de todas as formalidades previstas em lei, decide que, de fato, o documento impugnado é falso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor

• A)recurso em sentido estrito em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.

  Correta. Cabe recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

• B)recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.

  Errada. O recurso não é apelação.

• C)carta testemunhável em face da decisão judicial, no prazo de oito dias.

  Errada. Carta testemunhável não é o recurso próprio contra decisão do incidente de falsidade.

• D)recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de oito dias.

  Errada. Não cabe apelação, e o prazo indicado também não resolve.

• E)correição parcial em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.

  Errada. Correição parcial não é a via legal específica.