Francisco é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em um inquérito policial. Intimado por três vezes para prestar depoimento na delegacia, deixa de comparecer sem oferecer nenhuma justificativa, tendo sua prisão preventiva decretada, ao argumento de que Francisco se recusa a colaborar com as investigações. Posteriormente, é oferecida e recebida denúncia em face dos três investigados. Na audiência de instrução e julgamento, os dois corréus prestam depoimento e confessam, ao passo que Francisco nega falsamente as acusações, arrolando inclusive testemunhas que também mentiram em juízo. Todos são condenados, sendo certo que Francisco é mantido preso “por conveniência da instrução criminal, já que continua se recusando a colaborar com a justiça”, ao passo que os corréus têm reconhecido o direito de apelar em liberdade. A pena de Francisco é agravada devido ao fato de ter mentido em juízo e indicado testemunhas que também mentiram, o que indica que sua personalidade é desviada dos valores morais da sociedade. A partir do episódio narrado acima, analise as afirmativas a seguir. I. A prisão preventiva decretada na fase policial e sua manutenção na fase judicial, pelos motivos apresentados, são corretas. II. João não pode ser responsabilizado por mentir em juízo, mas pode ser responsabilizado em razão do comportamento das testemunhas. III. O aumento de pena pelos motivos apresentados é correto. Está incorreto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a prisão preventiva não pode ser decretada nem mantida com base na recusa do investigado em colaborar com a investigação ou com a Justiça.
- B)I e II, somente.
Errada, porque a assertiva I também está incorreta: a prisão decretada por não comparecer à delegacia e por suposta falta de colaboração não encontra amparo legal.
- C)I e III, somente.
Certa, porque as assertivas I e III estão incorretas: a preventiva foi fundamentada de modo inadequado e a majoração da pena por mentira em juízo e pela suposta personalidade desviada não se sustenta.
- D)II e III, somente.
Errada, porque a assertiva III é incorreta ao usar a mentira em juízo e o comportamento das testemunhas como base para agravar a pena.
- E)I, II e III.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão incorretas: a II está correta, já que o réu não pode ser punido por mentir em juízo nos termos narrados.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou prisão cautelar com uma pequena tentativa de transformar o réu em "obrigado a colaborar", o que não existe no processo penal. A prisão preventiva só cabe nas hipóteses legais dos arts. 312 e 313 do CPP, com fundamento real na necessidade da cautela, e nunca como punição porque a pessoa deixou de ir à delegacia ou não quis ajudar as investigações. Ficar em silêncio, não confessar ou não cooperar com a polícia não autoriza prisão preventiva. Na fase judicial, a lógica é a mesma: depois da instrução, não faz sentido manter a prisão dizendo que o réu "continua se recusando a colaborar". Isso é incompatível com a presunção de inocência e com o direito de defesa.