Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo; II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo; III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência; IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro. Assinale a alternativa correspondente.
- A)Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
Incorreta: II e III são falsas.
- B)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Incorreta: II é falsa na extensão indicada.
- C)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Correta: apenas I e IV estão corretas.
- D)Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Incorreta: III é falsa, embora IV seja verdadeira.
- E)Apenas a afirmativa III está correta.
Incorreta: III é falsa.
Gabarito: C
Equidade pode funcionar como fonte integrativa/secundária para ajustar a aplicação da lei ao caso concreto, e a lei é fonte primária no sistema brasileiro. O inquérito policial é dispensável e não pode ser arquivado livremente pela autoridade policial; a persecução penal não se confunde com todo o cumprimento da pena.