Questão comentada de Direito Processual Penal

A estrutura de garantias constitucionais organizada para manter firme o axioma Nulla poena sine probatione exige dos Poderes Públicos, sobretudo do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos organismos policiais, a observância na busca, aquisição, proposição e avaliação dos elementos probatórios. Nesse compasso, a fim de evitar erros judiciários que levem à condenação de pessoas inocentes, impedir o incremento da seletividade penal e do racismo estrutural, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 484, de 19 de dezembro de 2022, estabeleceu diretrizes para a realização e avaliação do reconhecimento de pessoas em inquéritos policiais, procedimentos de investigação e processos criminais, nos termos do Art. 226 do Código de Processo Penal. Fonte: CNJ. (Resolução 484/2019). https://atos.cnj.jus.br. A respeito da prova no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da Federal de 1988, das leis processuais penais, e da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) O reconhecimento fotográfico pode ser considerado um meio de prova irritual, pois colhida sem a observância dos elementos ou modelos previstos em lei. ( ) A confissão é um meio de prova retratável e divisível. ( ) O reconhecimento de pessoas, por sua natureza, consiste em prova irrepetível. As afirmativas são, respectivamente,

• A)V – V – V.

  Correta. As três afirmativas estão corretas.

• B)F – F – V.

  Errada. A primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras.

• C)V – F – V.

  Errada. A segunda afirmativa também é verdadeira.

• D)V – V – F.

  Errada. A terceira afirmativa também é verdadeira.

• E)F – V – V.

  Errada. A primeira afirmativa também é verdadeira.