Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
- A)roubo.
Errada: roubo não é o crime apontado pelo CPP para essa requisição específica de dados cadastrais.
- B)extorsão com emprego de arma.
Errada: extorsão com emprego de arma não é a hipótese legal que autoriza essa medida no enunciado.
- C)latrocínio.
Errada: latrocínio, embora grave, não é o delito mencionado na regra sobre requisição de dados cadastrais.
- D)homicídio qualificado.
Errada: homicídio qualificado não se encaixa na previsão legal indicada pela questão.
- E)tráfico de pessoas.
Certa: o tráfico de pessoas está entre os crimes que permitem ao delegado requisitar dados e informações cadastrais nos termos do CPP.
Gabarito: E
A lógica aqui é simples: em certos crimes mais sensíveis, o CPP dá uma ferramenta investigativa mais ágil ao delegado, para evitar que a apuração fique correndo atrás do prejuízo. O ponto central está no art. 13-A do Código de Processo Penal, que autoriza a requisição de dados cadastrais da vítima ou de suspeitos a órgãos públicos e empresas privadas, quando houver investigação dos crimes ali previstos. Esse artigo foi pensado para situações em que o tempo faz diferença e a identificação de pessoas envolvidas pode depender de dados básicos, como endereço, qualificação e informações cadastrais. Não é uma autorização genérica para qualquer crime, nem uma carta branca para devassar dados: é uma exceção legal ligada a hipóteses específicas. No caso da questão, o gabarito é tráfico de pessoas porque esse delito está entre os que admitem essa requisição direta pelo delegado. Então, se a pergunta fala em requisitar dados cadastrais da vítima ou de suspeitos em razão do delito praticado, a resposta correta é justamente a alternativa E. Em prova, guarde a ideia-chave: o CPP permite essa medida em crimes especialmente graves e com apuração mais urgente, como o tráfico de pessoas. CESPE adora trocar o crime certo por outros parecidos, mas aqui o segredo está em lembrar quem a lei realmente colocou nessa lista.