Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.
- C)Certo
Certo estaria se a mera admissao da posse bastasse para a atenuante. A jurisprudencia sumulada do STJ diz o contrario.
- E)Errado
Errado e o gabarito. Pedro negou a traficancia; sem reconhecimento da traficancia, não incide a atenuante da confissao espontanea para o crime de trafico.
Gabarito: E
A Sumula 630 do STJ fixa que a atenuante da confissao espontanea, no trafico ilícito de entorpecentes, exige que o acusado reconheca a traficancia. Admitir apenas a posse ou propriedade da droga, sobretudo para uso próprio ou sem reconhecer finalidade mercantil, não equivale a confessar o crime do art. 33 da Lei de Drogas.