Analise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 2006 - e traduzem juridicamente o mecanismo hábil a proteger a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher em situação de violência ou de seus dependentes. II. As MPUs são impulsionadas pela leitura que as próprias mulheres fazem da situação de violência vivida. Embora a lei eleja o Ministério Público como polo legítimo para o requerimento dessas medidas, é inquestionável que é o depoimento das mulheres que dará os contornos sob os quais será feito o pedido a ser apreciado pelo Poder Judiciário. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta. As duas afirmativas são compatíveis com a Lei Maria da Penha.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A segunda afirmativa também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
A primeira afirmativa também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
As duas afirmativas estão corretas.
Gabarito: A
As medidas protetivas de urgência protegem a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher e de seus dependentes. Podem ser requeridas pela ofendida ou pelo Ministério Público, mas o relato da mulher é central para delimitar o risco e a medida adequada.