Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: I. Apenas a qualificação do agressor. II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor. III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A afirmativa I é falsa porque não basta apenas a qualificação do agressor.
- B)Apenas II.
A afirmativa II é falsa porque as medidas são solicitadas pela ofendida, não pelo agressor.
- C)Apenas III.
Correta. Apenas a afirmativa III está correta.
- D)Apenas I e II.
I e II estão incorretas.
- E)I, II e III.
Inclui afirmativas incorretas.
Gabarito: C
O pedido de medidas protetivas tomado a termo deve conter qualificação da ofendida e do agressor, descrição sucinta do fato e das medidas solicitadas pela ofendida, além de informação sobre deficiência e eventual agravamento decorrente da violência.