De acordo com os termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de __________ ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a __________ anos, ou que sejam de caráter transnacional. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)1 (um) – 3 (três)
Errada, porque a lei exige 4 ou mais pessoas e não 1, além de prever pena máxima superior a 4 anos, não 3.
- B)2 (dois) – 1 (um)
Errada, porque organização criminosa não se forma com apenas 2 pessoas e o limite legal da pena máxima não é 1 ano.
- C)3 (três) – 2 (dois)
Errada, porque o número mínimo de integrantes é 4, e o critério de pena máxima também é superior a 4 anos, não 2.
- D)4 (quatro) – 4 (quatro)
Certa, porque reproduz exatamente o conceito do art. 1º, §1º, da Lei 12.850/2013: 4 ou mais pessoas e infrações com pena máxima superior a 4 anos.
Gabarito: D
A Lei 12.850/2013 trouxe um conceito legal bem objetivo de organização criminosa. Não é qualquer grupo combinado para praticar crime: a lei exige associação de 4 ou mais pessoas, estrutura minimamente organizada, divisão de tarefas, ainda que informalmente, e finalidade de obter vantagem de qualquer natureza por meio de infrações penais específicas. O detalhe mais cobrado em prova é justamente o número de pessoas e o tamanho da pena máxima. Para ser organização criminosa, as infrações penais praticadas devem ter penas máximas superiores a 4 anos, ou então a atuação deve ter caráter transnacional. Isso está no art. 1º, §1º, da Lei 12.850/2013. Perceba como a banca adora trocar os números para confundir: coloca 2, 3 ou até 1 pessoa, e também brinca com 1, 2 ou 3 anos. Mas a regra legal é seca: 4 pessoas e pena máxima superior a 4 anos. Se faltar um desses elementos, você já começa a sair do conceito legal típico. Por isso o gabarito é a alternativa D. Ela preenche corretamente as lacunas com 4 e 4, exatamente como manda a lei. Em resumo, aqui não tem mistério: organização criminosa, na lei, é grupo de 4 ou mais pessoas, com divisão de tarefas, voltado a obter vantagem por crimes com pena máxima superior a 4 anos, ou de caráter transnacional.