No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
- A)A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
Correta: o CPP prevê como causa de nulidade a falta de recurso de ofício quando a lei o estabelecer.
- B)A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
Incorreta: o comparecimento do acusado sana a falta ou nulidade de citação, ainda que ele compareça para arguí-la, cabendo ao juiz suspender ou adiar o ato se necessário.
- C)Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
Incorreta: a renovação ou retificação diz respeito aos atos cuja nulidade foi declarada e não sanada, não aos atos já sanados.
- D)A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
Incorreta: a incompetência do juízo anula os atos decisórios, e não meros despachos na forma afirmada.
- E)A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.
Incorreta: a nulidade posterior à pronúncia deve ser arguida logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, não antes desse momento.
Gabarito: A
As nulidades no processo penal obedecem às hipóteses legais e ao princípio do prejuízo, mas o CPP também enumera situações formais específicas. Entre elas está a falta de recurso de ofício nos casos em que a lei o prevê, tratada como causa de nulidade.