Marta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças constantes. Após registrar boletim de ocorrência e obter medidas protetivas, ela manifesta interesse em ser transferida para outro município, a fim de preservar sua integridade física e psicológica. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
- A)A remoção de Marta somente poderá ocorrer se houver vaga disponível no novo município e autorização expressa do chefe imediato.
Incorreta. A proteção legal não fica condicionada apenas à existência de vaga e autorização da chefia imediata.
- B)O juiz poderá assegurar a Marta, por ser servidora pública, acesso prioritário à remoção para preservar sua integridade física e psicológica.
Correta. O juiz pode assegurar acesso prioritário à remoção da servidora.
- C)A Lei Maria da Penha não prevê qualquer direito à remoção ou transferência de servidoras públicas em situação de violência.
Incorreta. A Lei Maria da Penha prevê essa garantia.
- D)A remoção dependerá exclusivamente de decisão administrativa da chefia do órgão onde Marta trabalha.
Incorreta. A medida pode ser assegurada judicialmente.
- E)A prioridade de remoção se aplica apenas a servidoras do governo federal, não alcançando servidoras estaduais ou municipais.
Incorreta. A prioridade não se limita a servidoras federais.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha assegura à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar acesso prioritário à remoção quando necessário à preservação de sua integridade física e psicológica. A proteção alcança servidoras de qualquer esfera federativa.