Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um homem estava agredindo a esposa em um prédio próximo à praça. O guarda municipal foi até o local e, após apartar as partes envolvidas e fazer o registro dos fatos junto com uma autoridade policial, as demais providências para o caso foram tomadas. Além das ações mencionadas anteriormente, qual será a outra providência a ser requerida na situação apresentada?
- A)Comunicar de imediato ao religioso local para conciliação.
Errada. Conciliação religiosa não é providência legal da Lei Maria da Penha.
- B)Encaminhar a ofendida ao hospital e ao Instituto Médico Legal.
Correta. Encaminhamento ao hospital e ao IML é providência prevista.
- C)Encaminhar a ofendida ao cartório para imediato divórcio.
Errada. Divórcio em cartório não é providência imediata exigida pela lei.
- D)Proceder audiência pública entre os familiares.
Errada. Audiência pública familiar não é medida legal adequada.
- E)Acionar judicialmente o síndico por omissão de socorro.
Errada. O síndico não é o foco da providência descrita.
Gabarito: B
Em atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade deve garantir proteção e providências assistenciais. Entre elas está encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, quando houver lesão ou necessidade de exame.