Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis. Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada. A autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.
- C)Certo
Incorreta. A ameaça exige representação para a persecução penal.
- E)Errado
Correta. A autoridade não atua de ofício para iniciar a apuração penal condicionada.
Gabarito: E
No crime de ameaça, a ação penal pública é condicionada à representação do ofendido. Sem representação, a autoridade policial não deve instaurar de ofício a persecução como se fosse ação pública incondicionada.