Questão comentada de Direito Processual Penal

Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não foi concluído pela autoridade policial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:

• A)não poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, admitindo-se, contudo, que requeira ao juízo competente a fixação de prazo para que a autoridade policial conclua as investigações;

  Incorreta. A denúncia pode ser oferecida sem conclusão do inquérito se já houver justa causa.

• B)não poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, admitindo-se, contudo, a fixação, por si só, de prazo para que a autoridade policial conclua as investigações;

  Incorreta. A conclusão do inquérito não é indispensável.

• C)poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, desde que demonstre, objetivamente, desídia da autoridade policial na condução das investigações;

  Incorreta. Não é necessário demonstrar desídia policial para denunciar com justa causa já formada.

• D)não poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, já que o caderno investigativo deve estar apensado aos autos da ação penal;

  Incorreta. O caderno investigativo não precisa estar concluído e apensado como condição da ação.

• E)poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, em razão da dispensabilidade deste.

  Correta. O inquérito é dispensável.