No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.
- A)A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia.
Errada: a coleta de vestigios nao e necessariamente feita por perito oficial, e a central de custodia e o local de guarda e controle, nao um destino automatico em toda coleta.
- B)Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal.
Errada: se o exame pericial de lesao corporal for incompleto, a complementacao se faz por novo exame, e nao preferencialmente por depoimento da vitima ou prova testemunhal.
- C)Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.
Errada: na falta de perito oficial, o CPP exige duas pessoas idoneas com diploma de curso superior, preferencialmente na area do exame, e nao assistente tecnico indicado pela parte.
- D)Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Errada: isso descreve reconhecimento, nao isolamento; isolamento e o ato de evitar que o local seja alterado ou contaminado para preservar os vestigios.
- E)O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado.
Certa: o juiz nao fica vinculado ao laudo pericial e pode rejeita-lo, total ou parcialmente, com fundamentacao, nos termos do art. 182 do CPP e da livre apreciacao da prova.
Gabarito: E
Na prova penal, a regra é que o juiz forma sua conviccao pela livre apreciacao da prova, mas sempre de modo motivado. Isso significa que o laudo pericial tem grande peso, so que nao amarra o magistrado com corrente e cadeado: ele pode concordar, discordar, acolher parcialmente ou ate afastar o laudo, desde que explique o motivo. Esse ponto aparece no art. 182 do CPP. No processo penal, a pericia e um meio de prova muito importante, especialmente quando o fato deixa vestigios, como em lesoes corporais, homicidio e furtos com arrombamento. Mas o sistema nao transforma o perito em dono da verdade. O juiz aprecia a prova produzida no processo e decide com base no conjunto probatorio, em sintonia com o art. 155 do CPP e com a ideia do livre convencimento motivado. Por isso o gabarito e a letra E. A alternativa traduz exatamente a regra: o juiz nao fica adstrito ao laudo pericial e pode rejeita-lo, no todo ou em parte, desde que fundamente sua decisao. Em concurso, quando a banca fala em pericia, gosto de lembrar: o laudo ajuda muito, mas nao manda sozinho. As outras alternativas escorregam em detalhes bem cobrados pela CEBRASPE, sobretudo na cadeia de custodia e na disciplina legal da pericia. Aqui a pegadinha e misturar conceitos parecidos, como coleta, isolamento, reconhecimento do vestigio e quem pode realizar o exame.