De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo: I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção. II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A afirmativa I é falsa.
- B)Apenas II.
A afirmativa III também está correta.
- C)Apenas III.
A afirmativa II também está correta.
- D)Apenas II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Inclui a afirmativa I, que nega indevidamente as medidas de prevenção.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha também contém medidas de prevenção, assistência e proteção, por isso a primeira assertiva é falsa. O rol legal inclui violência física, patrimonial, psicológica e moral, e a incidência da lei não exige coabitação.