Questão comentada de Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:

• A)em crimes com pena máxima, servindo como instrumento de antecipação da tutela penal e efetivação imediata da justiça.

  Prisão preventiva não pode servir como antecipação da tutela penal.

• B)como mecanismo de início do cumprimento da pena, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, evitando-se, dessa forma, eventual fuga do condenado.

  Após trânsito em julgado, não se fala em preventiva, mas em execução da pena.

• C)em crimes nos quais os acusados, em prestígio aos princípios da autodefesa e do contraditório, podem ter essa decisão automaticamente revogada após 90 dias.

  A revisão em noventa dias não gera revogação automática.

• D)como garantia das ordens pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

  Correta. Reproduz os fundamentos do art. 312 do CPP.