Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Correta. O prazo acompanha a persistência do risco.
- B)As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade psicológica.
Não há limitação geral a trinta dias.
- C)As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, não prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade patrimonial.
A lei não prevê prazo de trinta dias improrrogável para risco patrimonial.
- D)As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e por 24h para seus dependentes.
Os dependentes também são protegidos enquanto persistir o risco, não só por vinte e quatro horas.
- E)As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco e houver a concordância do agressor por escrito.
A concordância do agressor é irrelevante.
Gabarito: A
As medidas protetivas de urgência vigoram enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Não há prazo fixo automático de trinta dias nem dependência de concordância do agressor.