Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir. Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos elementos que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão competente, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
- C)Certo
Correta. O item descreve o acesso defensivo aos elementos documentados.
- E)Errado
Incorreta. A garantia é reconhecida constitucional e sumularmente.
Gabarito: C
A defesa tem direito de acesso aos elementos já documentados em investigação conduzida por órgão competente quando digam respeito ao exercício defensivo. Essa garantia decorre do contraditório, da ampla defesa e da Súmula Vinculante 14.