Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.
- A)No procedimento comum ordinário, oferecida a denúncia, o juiz, ao recebê-la, determinará a citação do acusado para responder à acusação em até 10 dias.
Certa, pois no procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia, o juiz cita o acusado para responder à acusação em 10 dias, conforme o art. 396 do CPP.
- B)No procedimento comum sumaríssimo, a denúncia será recebida ou rejeita pelo juiz na audiência de instrução e julgamento, e em caso de recebimento ao defensor será dada a palavra para responder à acusação.
Errada, porque no procedimento sumaríssimo a denúncia não é recebida ou rejeitada na audiência de instrução e julgamento dessa forma, havendo disciplina própria na Lei 9.099/95 e não essa dinâmica descrita.
- C)Aplica-se o procedimento comum sumário para os crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
Certa, pois o procedimento comum sumário se aplica aos crimes cuja pena máxima cominada seja inferior a 4 anos, nos termos do art. 394, § 1º, II, do CPP.
- D)No procedimento especial da Lei n° 11.343/06, a audiência de instrução e julgamento será realizada dentro de 30 dias contados do recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 dias.
Certa, porque na Lei de Drogas a audiência de instrução e julgamento deve ocorrer em 30 dias do recebimento da denúncia, salvo a necessidade de exame para dependência, hipótese em que o prazo pode chegar a 90 dias.
- E)No procedimento do Tribunal do Júri, a acusação pode arrolar até oito testemunhas na denúncia ou queixa e a defesa pode também arrolar até oito testemunhas na resposta à acusação, número este que é reduzido para até 5 testemunhas por cada uma das partes, na oportunidade do artigo 422 do Código de Processo Penal.
Certa, pois no procedimento do Tribunal do Júri a acusação e a defesa podem arrolar até 8 testemunhas na fase inicial e até 5 na fase do art. 422 do CPP.
Gabarito: B
Nos procedimentos penais, o detalhe costuma morar no prazo e na fase processual, e é aí que a banca gosta de trocar as peças de lugar. No procedimento comum ordinário, depois de recebida a denúncia, o acusado é citado para apresentar resposta à acusação em 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP. Já no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, a lógica é mais rápida e concentrada, mas a denúncia não é recebida ou rejeitada na audiência de instrução e julgamento como se o juiz estivesse começando tudo ali do zero. No sumaríssimo, os arts. 77 e 81 da Lei 9.099/95 e a sistemática do art. 399 do CPP mostram que o processo tem um desenho próprio: recebida a peça acusatória, o juiz designa audiência, e não faz esse juízo de admissibilidade na própria AIJ do jeito que a alternativa descreveu. Por isso, a letra B erra ao misturar o momento do recebimento da denúncia com a dinâmica da audiência, além de falar em "responder à acusação" na mesma lógica do procedimento comum, o que não é a melhor leitura do rito dos Juizados. As demais alternativas trazem referências que batem com a disciplina legal dos ritos especiais e do Tribunal do Júri, especialmente quanto a prazos, número de testemunhas e momento processual. Em prova, pense assim: procedimento penal é um jogo de fases, e a banca adora trocar a placa da entrada pela da saída.