É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, por meio de um rigoroso sistema de controles epistêmicos, standards probatórios que poderão garantir segurança jurídica ao processo criminal. Com relação aos vestígios, exames e perícias, analise as afirmativas a seguir: I. Quando o mecanismo de prospecção e preservação das provas não é quebrado, mantendo íntegra a história cronológica do vestígio, o juiz não poderá rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte. II. No caso de lesão corporal, quando desaparecem os vestígios, a elaboração dos laudos poderá ser realizada por outros meios, como a apresentação de fotos que tenham sido tiradas à época da agressão, prontuários médicos fornecidos por postos de saúde e hospitais, entre outros elementos que tenham condições de formar um acervo probatório capaz de demonstrar a materialidade delitiva. III. Quanto à guarda do vestígio, o lacre rompido do recipiente deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, de acordo com a literalidade do Código de Processo Penal. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada. O item I é falso, pois o juiz pode rejeitar o laudo no todo ou em parte.
- B)I, apenas.
Errada. O item I é falso.
- C)II, apenas.
Errada. O item III também está correto pela literalidade da cadeia de custódia.
- D)II, III, apenas.
Correta. Apenas os itens II e III estão corretos.
- E)I e IIII, apenas.
Errada. Além do erro de grafia, inclui o item I, que é falso.
Gabarito: D
O juiz não fica vinculado ao laudo pericial, ainda que a cadeia de custódia esteja preservada. Se vestígios de lesão desaparecerem, a materialidade pode ser comprovada por prova indireta, e o CPP prevê cautelas formais para troca de lacre e guarda do vestígio.