Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5 (cinco)
Correta, porque a Lei nº 7.960/1989 prevê prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- B)10 (dez)
Errada, porque 10 dias não é o prazo inicial da prisão temporária; esse número aparece apenas se houver prorrogação do prazo de 5 dias.
- C)15 (quinze)
Errada, porque 15 dias não corresponde ao prazo previsto na lei para a prisão temporária.
- D)30 (trinta)
Errada, porque 30 dias não é o prazo da prisão temporária na Lei nº 7.960/1989.
- E)90 (noventa)
Errada, porque 90 dias está muito acima do prazo legal da prisão temporária e não tem relação com essa medida.
Gabarito: A
A prisão temporária é uma medida cautelar usada na fase de investigação, quando a lei exige um suporte mais forte para resguardar a apuração do crime. Ela não é uma prisão para punir, mas para ajudar na investigação, e por isso a Lei nº 7.960/1989 traz prazo bem definido e hipótese restrita de cabimento. Pela regra legal, o juiz pode decretá-la a partir de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. O prazo é de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Isso está no art. 2º da Lei nº 7.960/1989, que costuma ser cobrado de forma bem literal em prova. Então, se a questão pergunta o prazo padrão da prisão temporária, a resposta correta é 5 dias. A banca gosta dessa diferença entre prisão temporária e outras cautelares, porque muita gente confunde com outros prazos do processo penal. Em resumo: temporária não é longa, não é livre e não é para durar indefinidamente. A lei fechou a conta em 5 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 5, quando a situação realmente justificar.