A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, temos que a violência __________ é aquela entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Já a violência __________ é aquela entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)psicológica – patrimonial
Errada, porque a primeira definição é de violência patrimonial e a segunda é de violência psicológica, não o inverso.
- B)patrimonial – psicológica
Certa, pois a primeira lacuna corresponde à violência patrimonial e a segunda à violência psicológica, exatamente como no art. 7º da Lei Maria da Penha.
- C)psicológica – moral
Errada, porque a segunda definição não trata de violência moral, mas de violência psicológica.
- D)patrimonial – moral
Errada, porque a primeira definição é patrimonial, porém a segunda não é moral, e sim psicológica.
- E)física – psicológica
Errada, porque a primeira definição não é de violência física; ela descreve a violência patrimonial.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) traz, no art. 7º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas, a violência patrimonial aparece no inciso IV e envolve qualquer conduta que retenha, subtraia, destrua ou prejudique bens, documentos, instrumentos de trabalho, valores e recursos econômicos da vítima. É o típico caso de controle pelo bolso e pelos objetos, como esconder documentos, quebrar celular ou impedir acesso ao dinheiro. Já a violência psicológica está no inciso II e ocorre quando a conduta causa dano emocional, diminui a autoestima ou perturba o desenvolvimento da mulher, com atos como ameaça, humilhação, isolamento, vigilância, perseguição, chantagem e limitação do direito de ir e vir. Aqui o agressor não precisa encostar na vítima: ele atinge a saúde mental e a autodeterminação. Por isso, o gabarito é a alternativa B: a primeira lacuna corresponde à violência patrimonial, e a segunda à violência psicológica. A banca cobra muito a leitura literal do art. 7º da Lei 11.340/2006, então vale decorar a associação: patrimônio = bens e dinheiro; psicológico = mente, medo e humilhação. Se você lembrar disso, a questão fica quase automática: primeiro trecho fala de objetos, documentos, bens e recursos econômicos; segundo trecho fala de dano emocional, autoestima e controle da vontade. É a lei descrevendo, quase em detalhes, como a violência pode acontecer sem deixar marcas físicas.