De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.
- A)O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Certa, pois o artigo 16 do CPP permite ao Ministério Público pedir a devolução do inquérito para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
- B)Após a realização das diligências cabíveis, caso a autoridade policial entenda não ter havido infração penal, ela deverá determinar o arquivamento dos autos de inquérito.
Errada, porque a autoridade policial não arquiva o inquérito; ela apenas apura os fatos e encaminha o procedimento, ficando o arquivamento sujeito ao controle legal cabível.
- C)Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à instrução processual, deverão ficar sob a guarda de depositário fiel, que deverá apresentar à autoridade competente toda vez que for requisitado.
Errada, pois os instrumentos e objetos relevantes à prova não ficam, por regra, sob guarda de depositário fiel como enunciado afirma.
- D)Para verificar o modo e as circunstâncias em que ocorreu a prática da infração penal, é dever da autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos.
Errada, porque a reprodução simulada dos fatos não é dever da autoridade policial, mas medida facultativa e condicionada aos limites legais.
- E)Tendo conhecimento do cometimento de um crime, a autoridade policial deverá, imediatamente, instaurar inquérito policial, que terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Errada, porque a instauração do inquérito não ocorre sempre de forma imediata e automática; além disso, sua finalidade é apurar infração penal e autoria, sem essa obrigatoriedade absoluta descrita.
Gabarito: A
O inquérito policial é o procedimento administrativo usado para apurar a existência da infração penal e sua autoria, servindo de base para a decisão do titular da ação penal. Mas cuidado: ele não é um processo judicial, nem um ritual obrigatório em toda e qualquer notícia de crime com a autoridade policial saindo correndo para instaurar tudo na hora. A alternativa A está correta porque o artigo 16 do Código de Processo Penal diz exatamente isso: o Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mas apenas para novas diligências, e essas diligências precisam ser imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Ou seja, não é para investigar por curiosidade, e sim quando falta algo essencial para formar a acusação. As demais assertivas erram conceitos clássicos. A polícia não arquiva inquérito, porque arquivamento é ato submetido ao controle do Judiciário e, hoje, ao regime do artigo 28 do CPP. Também não existe dever absoluto de reconstituição dos fatos, porque a reprodução simulada é faculdade da autoridade policial, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Resumo de prova: se aparecer inquérito policial, pense em investigação, caráter informativo e limites legais bem definidos. A FEPESE gosta de trocar dever por faculdade e de colocar a polícia fazendo atos que, na verdade, não são dela fazer sozinha.