Questão comentada de Direito Processual Penal

Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu o direito de representação verbal. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

• A)deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da decadência do direito de representação;

  Três meses após o fato não significam decadência se o prazo de seis meses ainda corre.

• B)deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da caracterização do perdão tácito da ofendida;

  Ausência de representação na audiência não é perdão tácito.

• C)deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da renúncia expressa ao direito de representação;

  Não houve renúncia expressa ao direito de representação.

• D)não deverá extinguir o feito, devendo o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal a Maria;

  ANPP não é consequência automática do cenário.

• E)não deverá extinguir o feito, pois a representação poderá ser exercida dentro do prazo de seis meses da data em que Aline soube quem foi o autor do crime.

  Correta. A representação ainda pode ser exercida no prazo legal.