Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. II. A ofendida poderá pedir medidas protetivas de urgência. III. O afastamento do local de convivência com a ofendida é medida protetiva de urgência prevista na lei. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque as assertivas I e II estão corretas, mas a III também está prevista expressamente na lei.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque a assertiva II também é correta: a ofendida pode pedir medidas protetivas de urgência.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque a assertiva I também está correta: o juiz deve comunicar o Ministério Público e adotar as providências legais.
- D)I, II e III.
Correta, porque I, II e III estão de acordo com os arts. 18, 19 e 22 da Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha trata as medidas protetivas de urgência como um instrumento rápido de proteção, sem exigir que a vítima fique esperando o processo andar no passo da tartaruga. Por isso, a própria ofendida pode pedir essas medidas, e o pedido pode chegar ao juiz para análise imediata. Pelo art. 18 da Lei 11.340/2006, recebendo o expediente com o pedido da ofendida, o juiz deve conhecer do pedido, decidir sobre as medidas protetivas e comunicar o Ministério Público para as providências cabíveis. Então a assertiva I está correta. A assertiva II também está certa, porque o art. 19 da lei permite que as medidas protetivas de urgência sejam requeridas pela ofendida, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. Aqui a lei é bem clara: a vítima pode sim bater na porta do Judiciário pedindo proteção. A assertiva III igualmente está correta. O afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida é medida protetiva prevista no art. 22, II, da Lei Maria da Penha. Logo, as três afirmações estão corretas, o que confirma o gabarito D.