Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- A)Somente o perito oficial poderá realizar a coleta de vestígios de um possível crime.
Errada, porque a coleta e a preservação de vestígios não são atos exclusivos do perito oficial, já que a cadeia de custódia pode começar com qualquer agente público que encontre o elemento.
- B)Na realização do exame de corpo de delito, dar-se-á prioridade aos delitos praticados com violência.
Errada, porque o CPP não estabelece essa prioridade genérica para o exame de corpo de delito; a regra legal está ligada à indispensabilidade do exame quando houver vestígios.
- C)Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido por agente de segurança pública.
Errada, porque a definição legal de vestígio é mais ampla e não se limita ao que é constatado ou recolhido por agente de segurança pública.
- D)O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Certa, porque o art. 158-B do CPP atribui ao agente público que reconhece o elemento de potencial interesse probatório a responsabilidade pela sua preservação.
- E)Os cadáveres serão sempre fotografados na posição decúbito dorsal, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
Errada, porque o CPP determina que os cadáveres sejam fotografados na posição em que forem encontrados, e não sempre em decúbito dorsal.
Gabarito: D
Essa questão mistura dois pontos clássicos do CPP: corpo de delito e cadeia de custódia. Quando o crime deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, e o Código passou a detalhar melhor como esses vestígios devem ser tratados para não “virarem poeira processual”. Pela disciplina da cadeia de custódia, vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que possa interessar à prova pericial. O ponto central é que, desde o primeiro contato com esse elemento, a integridade dele precisa ser preservada. Não basta encontrar o vestígio e seguir a vida: alguém tem de garantir que ele não seja alterado, trocado ou contaminado. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D. O CPP, no art. 158-B, prevê que o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. Essa é a lógica da cadeia de custódia: documentar e proteger o caminho da prova desde a cena do crime até a perícia e eventual uso em juízo. Em resumo: a banca quis ver se você sabia que a cadeia de custódia começa cedo, bem antes do laudo, e que a preservação inicial é um dever de quem identificou o vestígio. É o tipo de detalhe que costuma aparecer em prova para pegar quem lembra do tema, mas esquece o texto da lei.