Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Violência Doméstica e Familiar
Correta, porque reproduz a expressão usada na Lei Maria da Penha para designar os Juizados especializados previstos no art. 14.
- B)Potencial Ofensivo Aumentado
Errada, pois "potencial ofensivo aumentado" é expressão que não corresponde aos Juizados da Lei Maria da Penha.
- C)Menor Interesse
Errada, porque "menor interesse" não tem relação com a disciplina dos juizados especializados em violência doméstica.
- D)Direito Tributarista
Errada, já que direito tributário não guarda pertinência com o tema da Lei Maria da Penha.
- E)Máxima Proibição
Errada, pois "máxima proibição" é expressão sem ligação com a nomenclatura legal cobrada na questão.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, e uma das suas estruturas mais conhecidas são os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A ideia é reunir, no mesmo espaço, atuação judicial e apoio especializado, inclusive com equipe multidisciplinar, para lidar com a complexidade desses casos. É aquele tipo de tema em que a lei não quer só punir, mas também proteger e encaminhar a vítima com mais cuidado. O fundamento está no art. 14 da Lei Maria da Penha, que trata exatamente desses Juizados. O dispositivo prevê que eles poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, formada por profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde, entre outras. Isso faz sentido porque violência doméstica não é só um problema penal: envolve contexto familiar, emocional e social. Por isso, o trecho da questão deve ser preenchido por "Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher". A redação da lei é praticamente a mesma cobrada na prova, então aqui a banca quer mais memória do texto legal do que malabarismo interpretativo. Se você reconhece a expressão da lei, mata a questão sem sofrimento. Resumo de prova: Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, art. 14 da Lei 11.340/2006, e possibilidade de equipe multidisciplinar. É a lei dizendo: aqui o problema é sério, então o atendimento também precisa ser sério.