Nos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
- A)a polícia judiciária será exercida pelo Ministério Público e pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Ministério Público e Polícia Militar não exercem a polícia judiciária nos termos do art. 4º do CPP.
- B)a polícia judiciária será exercida pelas Forças Armadas no Distrito Federal e pela Polícia Civil nos Estados.
Forças Armadas não são a regra de polícia judiciária indicada pelo CPP.
- C)a polícia judiciária será exercida por juízes especificamente designados no âmbito de cada Tribunal.
Juízes não presidem inquérito policial comum.
- D)a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições.
Correta. A polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais em suas circunscrições.
- E)a polícia judiciária será exercida pela Polícia Federal nos casos de crimes graves de repercussão internacional.
A Polícia Federal atua nas hipóteses constitucionais e legais, mas a alternativa não expressa a regra geral do CPP.
Gabarito: D
O inquérito policial é conduzido pela polícia judiciária. Pelo CPP, essa função é exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições.