Questão comentada de Direito Processual Penal

Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.

• A)As regras de emendatio libelli e mutatio libelli não se aplicam às qualificadoras, devendo tais normas ser adotadas apenas no que se refere às circunstâncias elementares do tipo penal base.

  Incorreta. Emendatio e mutatio podem repercutir também em qualificadoras ou circunstâncias relevantes, conforme a relação com a descricao fatica.

• B)O juízo competente deve ser definido de acordo com o pedido feito pelo dominus litis.

  Incorreta. A competência penal e definida por critérios legais ligados ao fato, pessoa, matéria ou territorio, não apenas pelo pedido do titular da ação.

• C)O oferecimento da ação penal que implique tipo penal diverso do correto resulta, por si só, na possibilidade de rejeição da denúncia.

  Incorreta. Capitular o fato em tipo diverso não implica, por si só, rejeicao da denúncia; o juiz pode aplicar a definição jurídica correta se os fatos estiverem narrados.

• D)O tribunal de justiça pode realizar eventual mutatio libelli, caso verifique a necessidade de uma nova definição jurídica ao fato delituoso, em razão de circunstância elementar não narrada na denúncia.

  Incorreta. A mutatio libelli não e realizada diretamente pelo tribunal em segundo grau quando depende de elementar não narrada na denúncia.

• E)Caso o juiz julgue necessária uma nova definição jurídica do fato, sendo aplicada, assim, pena mais grave, sem que haja, entretanto, modificação da descrição do fato narrado na denúncia, poderá ele proferir decisão sem precisar abrir vista para manifestação da defesa.

  Correta. E hipótese de emendatio libelli: sem alterar a descricao fatica, o juiz pode dar nova definição jurídica, mesmo com pena mais grave, sem previa vista obrigatoria.