Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis. II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva. III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.
- A)Apenas as afirmações I e Il estão corretas.
Incorreta. A afirmação I e falsa, pois o STF não declarou inconstitucional a colaboracao firmada por delegado; a afirmação II e verdadeira.
- B)Apenas as afirmações Il e Ill estão corretas.
Incorreta. A afirmação III e falsa porque a palavra de colaboradores, ainda que convergente entre si, exige elementos externos de corroboracao para sustentar condenacao.
- C)Apenas a afirmação II está correta.
Correta. Apenas a afirmação II reproduz a hipótese legal em que o Ministério Público pode deixar de oferecer denúncia.
- D)Todas as afirmações estão corretas.
Incorreta. Nem todas estão corretas: a I contraria a ADI 5508/STF e a III supervaloriza a palavra do colaborador e a corroboracao cruzada.
Gabarito: C
Na colaboracao premiada da Lei 12.850/2013, o acordo e meio de obtencao de prova, não prova autossuficiente para condenacao. O STF considera constitucional a celebracao de acordo pelo delegado de polícia na fase investigatoria, com manifestação do Ministério Público. O art. 4º, § 4º, permite que o MP deixe de oferecer denúncia quando a colaboracao revelar infracao antes desconhecida, desde que o colaborador não seja lider da organização e seja o primeiro a colaborar efetivamente. Já a chamada corroboracao cruzada entre colaboradores não basta, sozinha, para condenar.