Questão comentada de Direito Processual Penal

Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em face de todo o conteúdo impugnável da sentença. Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:

• A)não poderá interpor recurso de apelação pelo fato de não ter se habilitado como assistente de acusação durante a instrução;

  A ausência de habilitação anterior não impede, por si só, recurso subsidiário.

• B)não poderá recorrer, pois a vítima não tem legitimidade para se opor à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri;

  A vítima pode ter legitimidade recursal subsidiária em hipóteses legais.

• C)não poderá recorrer, pois o Ministério Público interpôs recurso de apelação em face de todo o conteúdo impugnável da sentença;

  Correta. O recurso amplo do Ministério Público esgota o conteúdo impugnável.

• D)poderá interpor recurso de apelação, mas este somente será conhecido se não for conhecido o recurso do Ministério Público;

  Não se trata de conhecimento condicionado ao não conhecimento do recurso ministerial.

• E)poderá interpor recurso de apelação, mas este somente será conhecido caso o Ministério Público desista do recurso que tenha interposto.

  O Ministério Público não pode desistir de recurso interposto.