Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja lei comine pena máxima de:
- A)três anos de prisão e cumulação de multa.
Três anos excede o limite legal.
- B)um ano de prisão simples, cumulado com multa.
Um ano não é o limite geral atual.
- C)dois anos de prisão cumulado ou não com multa.
Correta. O limite é dois anos, cumulada ou não com multa.
- D)quatro anos de detenção sem cumulação.
Quatro anos não corresponde à Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Gabarito: C
Infrações de menor potencial ofensivo, para a Lei nº 9.099/1995, são contravenções penais e crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos, cumulada ou não com multa.