Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________ e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)doença anômala
Errada, porque "doença anômala" não é a expressão usada na Lei Maria da Penha e não corresponde ao texto legal.
- B)Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Certa, porque o art. 9º, § 3º, da Lei 11.340/2006 menciona expressamente a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
- C)problema hormonal crônico
Errada, porque "problema hormonal crônico" não aparece na lei e não guarda relação com a previsão normativa.
- D)enfermidade congênita
Errada, porque "enfermidade congênita" não é o termo previsto na assistência à vítima de violência sexual.
- E)síndrome hereditária
Errada, porque "síndrome hereditária" não é a expressão legal utilizada nem se encaixa no dispositivo citado.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha não trata só de afastamento do agressor e medidas protetivas. Ela também prevê assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, inclusive atendimento médico, psicológico e social. Dentro desse pacote, a lei foi bem específica ao falar da profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, além de outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. Isso aparece no art. 9º, § 3º, da Lei 11.340/2006. Repare que a banca costuma cobrar o texto quase literal da lei, então aqui não tem muito espaço para invenção: é decorar com atenção e evitar confundir com termos genéricos de saúde. Por isso, o gabarito é a letra B. A expressão completa é exatamente "Síndrome da Imunodeficiência Adquirida", isto é, a AIDS, que a lei menciona expressamente no contexto de assistência à vítima de violência sexual. Em prova, quando você vir "profilaxia", pense em prevenção e atendimento imediato após a violência, especialmente para evitar gravidez e infecções. A ideia da lei é oferecer proteção integral e rápida, porque nesse tipo de situação cada hora conta.