Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa) . Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que
- A)os dois crimes não admitem decretação de prisão provisória.
Incorreta. Ambos admitem alguma modalidade de prisão provisória: o sequestro admite temporária e o estelionato pode admitir preventiva.
- B)os dois crimes admitem a decretação de prisão preventiva.
Incorreta. O sequestro simples tem pena máxima de três anos e, sem outras hipóteses do art. 313 do CPP, não admite preventiva pelo critério geral da pena.
- C)os dois crimes admitem a decretação de prisão temporária.
Incorreta. A prisão temporária depende do rol taxativo da Lei 7.960/1989; estelionato não está nele.
- D)o primeiro crime admite somente prisão temporária, e o segundo, apenas prisão preventiva.
Correta. Sequestro e cárcere privado está no rol da prisão temporária; estelionato, com pena máxima de cinco anos, admite preventiva se presentes os requisitos legais.
- E)o primeiro crime admite somente prisão preventiva, e o segundo, apenas prisão temporária.
Incorreta. Inverte as modalidades cabíveis para os crimes descritos.
Gabarito: D
A prisão temporária só cabe nos crimes do rol da Lei 7.960/1989, que inclui sequestro e cárcere privado. JÁ a prisão preventiva, em regra, exige crime doloso com pena máxima superior a quatro anos, entre outros requisitos do CPP. Assim, no enunciado, o sequestro simples admite temporária, mas não preventiva pelo critério geral da pena; o estelionato admite preventiva pela pena máxima de cinco anos, mas não temporária por não estar no rol legal.