Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
- A)A competência do Juizado será determinada pela natureza da infração penal praticada.
A competência do Juizado é determinada, em regra, pelo lugar da infração, não apenas pela natureza.
- B)A audiência de conciliação será sempre conduzida por conciliador nomeado pelo juízo.
A audiência não é sempre conduzida por conciliador nomeado; o juiz também pode conduzi-la.
- C)Em razão do princípio da inocência, mesmo que não tenha havido prejuízo, nenhuma nulidade processual poderá ser convalidada.
No Juizado, nulidades dependem de prejuízo e podem ser convalidadas.
- D)O não oferecimento da representação verbal na audiência preliminar implica decadência do direito criminal, não podendo mais o ofendido exercer o direito punitivo.
A falta de representação verbal na audiência preliminar não gera decadência imediata se ainda houver prazo legal.
- E)Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Correta. Reproduz regra da Lei nº 9.099/1995 sobre atos processuais.
Gabarito: E
Nos Juizados Especiais Criminais, os atos processuais serão públicos e podem realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme normas de organização judiciária. O rito privilegia oralidade, simplicidade e celeridade.