As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário
- A)podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.
Errada, porque nulidade relativa não pode ser arguida a qualquer tempo: ela se sujeita à preclusão e deve ser levantada no momento processual adequado.
- B)devem ser arguidas até as alegações finais.
Certa, pois as nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do procedimento ordinário devem ser arguidas até as alegações finais, conforme a lógica do art. 571 do CPP.
- C)devem ser arguidas até o recurso de apelação.
Errada, porque a apelação vem depois da sentença e, para nulidade relativa da instrução, o momento correto é anterior, sob pena de preclusão.
- D)devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.
Errada, porque a ciência da sentença já é tarde para nulidade relativa ocorrida na instrução, salvo situações excepcionais que não são a regra.
Gabarito: B
No processo penal, nulidade relativa não fica solta no tempo esperando a conveniência da defesa. Ela precisa ser arguida no primeiro momento em que a parte puder falar nos autos, sob pena de preclusão. Isso decorre da lógica do art. 571 do CPP, que fixa o momento adequado para alegar as nulidades segundo a fase do procedimento. Na instrução criminal do procedimento ordinário, o marco correto para levantar a nulidade relativa é até as alegações finais. Depois disso, em regra, a parte perdeu a chance de reclamar, porque o processo já avançou e o sistema não gosta de "surpresa processual" de última hora. A ideia aqui é simples: nulidade relativa protege interesse da parte e, por isso, pode ser convalidada se não for alegada no tempo certo. Só nulidade absoluta foge um pouco dessa lógica, porque envolve matéria mais grave e pode ser reconhecida em outros momentos, conforme o caso. Então, quando a questão fala em eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário, pense no art. 571 do CPP: a arguição deve ser feita até as alegações finais. É exatamente por isso que a letra B está correta.