A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo em vista a importância de entender e se aproximar dessa lei e dos seus mecanismos, nos processos de trabalho em que se inserem os assistentes sociais, assinale a afirmativa correta.
- A)A violência estrutural é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Errada. Essa definição corresponde à violência física, não a uma categoria chamada estrutural na lei.
- B)A violência psicológica e patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Errada. Calúnia, difamação e injúria caracterizam violência moral, não psicológica e patrimonial.
- C)A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á exclusivamente por meio das ações da União no âmbito do governo federal.
Errada. A política pública é articulada, não exclusiva da União.
- D)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Correta. A autoridade policial deve adotar imediatamente as providências legais cabíveis.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha prevê atuação imediata da autoridade policial diante da iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei também define tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e exige políticas públicas articuladas entre entes e serviços.