André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudência mais recente dos tribunais, é correto afirmar que a necessidade da manutenção da prisão preventiva deveria ter sido analisada, conforme previsão legal, a cada ____ dias. Em ação direta de inconstitucionalidade, o STF entendeu que a inobservância desse prazo ______________ a revogação automática da prisão. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)30 – não acarreta
Incorreta. O prazo existe, mas seu descumprimento não revoga automaticamente a prisão.
- B)60 – acarreta
Incorreta. A revisão não é facultativa em termos abstratos, embora a consequência não seja automática.
- C)90 – não acarreta
Correta. Reconhece a revisão periódica e afasta a revogação automática.
- D)30 – acarreta
Incorreta. A preventiva não se torna ilegal de pleno direito apenas pela passagem do prazo.
- E)90 – acarreta
Incorreta. A competência e o dever de revisar não desaparecem no curso do processo.
Gabarito: C
A prisão preventiva deve ser reavaliada periodicamente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. O STF, porém, firmou que a falta de revisão no prazo de 90 dias não gera soltura automática; exige-se análise judicial concreta.