Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [...] e foi construída [...] com a participação de diversas organizações feministas. Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/10/ radio-lei-maria-da-penha-completa-17-anos-saiba-quais-foram-osavancos-e-o-que-mudou-desde-a-sua-criacao. Acesso em: 10 ago. 2023. A Lei Maria da Penha foi criada para
- A)assegurar direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
Errada. Direitos trabalhistas de domésticas são matéria diversa.
- B)coibir a violência doméstica e familiar.
Correta. Esse é o objetivo central da Lei 11.340/2006.
- C)garantir direitos civis às mulheres.
Errada. A lei não é uma regulamentação geral de direitos civis das mulheres.
- D)regulamentar a licença maternidade.
Errada. Licença maternidade é tema trabalhista e previdenciário.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres nessa situação.