Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:
- A)A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Correta como diretriz da lei, portanto não é a exceção.
- B)A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de restrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Incorreta e é a exceção. A lei fala em irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana.
- C)O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Correta como diretriz educacional prevista na lei.
- D)A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Correta como diretriz de campanhas e difusão da Lei Maria da Penha.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha prevê atendimento policial especializado, campanhas educativas e inclusão de temas como direitos humanos e equidade de gênero nos currículos. O erro está em trocar 'irrestrito respeito' por 'restrito respeito' à dignidade humana.