João foi condenado por sentença, em razão da prática de contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa. Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor de seu marido visando a desconstituir a condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:
- A)será cabível, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;
Errada: a legitimidade ampla não supre a falta de ameaça à locomoção.
- B)não será cabível, pois necessita ser impetrado por advogado;
Errada: HC não exige advogado.
- C)não será cabível, pois não há coação à liberdade de locomoção;
Correta: não há coação à liberdade de locomoção.
- D)será cabível, desde que impetrado pelo Ministério Público;
Errada: nem o Ministério Público tornaria cabível HC sem risco à liberdade.
- E)será cabível se impetrado antes do trânsito em julgado da sentença.
Errada: o problema não é o trânsito em julgado, mas a natureza exclusivamente pecuniária.
Gabarito: C
Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado. Mas ele só é cabível quando há ameaça ou restrição à liberdade de locomoção; pena exclusivamente de multa não gera essa coação.