Questão comentada de Direito Processual Penal

A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade policial e ao juízo. Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:

• A)a autoridade policial remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate;

  Incorreta. A autoridade policial não é a legitimada indicada para provocar a revisão nesses termos.

• B)o juiz, discordando do Ministério Público, oferecer de ofício acordo de não persecução penal a Gregório, se este for primário e de bons antecedentes;

  Incorreta. O juiz não oferece acordo de não persecução penal de ofício.

• C)a autoridade policial desarquivar e dar continuidade à investigação, caso o Ministério Público não se retrate no prazo de 30 dias;

  Incorreta. A autoridade policial não desarquiva por conta própria após 30 dias.

• D)a vítima, não concordando, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;

  Correta. A vítima pode requerer revisão interna do arquivamento no prazo legal.

• E)o juiz, discordando do Ministério Público, remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate.

  Incorreta. O novo regime do arquivamento não atribui ao juiz essa remessa por discordância.