Questão comentada de Direito Processual Penal

Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser

• A)citada por edital no próprio juizado e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso.

  Incorreta: a citação por edital não ocorre no próprio juizado especial; a Lei 9.099/1995 determina remessa ao juízo comum quando o acusado não é encontrado para citação pessoal.

• B)citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, sendo vedado ao juízo antecipar as provas testemunhais, em razão da menor gravidade do delito.

  Incorreta: embora haja remessa ao juízo comum é possível suspensão, não há vedação absoluta à produção antecipada de prova testemunhal apenas pela menor gravidade do delito.

• C)declarada revel.

  Incorreta: não se declara simples revelia no juizado se o acusado não é localizado; o procedimento adequado é remeter ao juízo comum para citação editalícia.

• D)citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, devendo o juízo antecipar todas as provas testemunhais.

  Incorreta: a produção antecipada de todas as provas testemunhais não é automática nem obrigatória; deve haver fundamentação concreta de urgência ou risco de perda da prova.

• E)citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, podendo o juízo antecipar as oitivas das testemunhas que exerçam função de segurança pública.

  Correta: após remessa ao juízo comum, citação por edital e não comparecimento, o processo pode ser suspenso, admitindo-se produção antecipada fundamentada, inclusive oitiva de testemunhas que exerçam função de segurança pública.