Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial proceder, de imediato, à oitiva do agressor e das eventuais testemunhas.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação absolutiza uma providência que não ocorre necessariamente de imediato em todos os casos.
- E)Errado
Correta. O item está errado por usar regra rígida e universal.
Gabarito: E
A autoridade policial deve adotar providências legais após o registro da violência doméstica, mas a oitiva do agressor e das testemunhas não é condição imediata e invariável em todos os casos, sobretudo quando há urgência protetiva.