Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança. II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo. III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva. Está correto o que se afirma em:
- A)somente I;
Incorreta. A afirmativa I está correta, mas a II também está correta.
- B)somente II;
Incorreta. A afirmativa II está correta, mas não e a única correta.
- C)somente I e II;
Correta. Estão certas as afirmativas I e II; a III erra ao transformar a preventiva em consequencia automatica da quebra.
- D)somente I e III;
Incorreta. A afirmativa III está errada porque a quebra da fiança não resulta necessariamente em prisão preventiva.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas; a afirmativa III e excessiva quanto ao efeito da quebra.
Gabarito: C
No CPP, a fiança pode ser prestada durante o inquérito ou processo, até antes do trânsito em julgado da condenacao. Condenado o acusado, o valor pode ser destinado a custas, indenização, prestação pecuniaria e multa. A quebra injustificada gera perda de metade do valor, mas a preventiva não e consequencia automatica: depende dos requisitos cautelares próprios.